Ilhabela, 17 de dezembro de 2018

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Márcio Tenório,

Em anexo, encaminhamos para conhecimento de Vossa Excelência, um documento contendo 32 pontos relacionados a praia do Curral (https://dpny.com.br/cartas-abertas-dpny/pontos-que-reivindicamos), abaixo-assinado contendo cerca de 3.100 assinaturas de frequentadores da praia do Curral (https://dpny.com.br/arquivos/cartas-respostas/abaixo-assinado.pdf) , e uma galeria de fotos (https://dpny.com.br/cartas-abertas-dpny/pontos-que-reivindicamos-imagens) .

Prosseguimos, já há anos, estritamente numa mesma direção, onde só desejamos cooperação e jamais confrontação. Somos responsáveis por mais de 200 pessoas, geramos mais de R$ 6.000.000,00 em impostos diretos e indiretos a.a.. Temos um investimento produtivo com uma história exemplar neste município.  O abaixo-assinado, que ora anexamos, contem cerca de 3.100 assinaturas de frequentadores da praia do Curral e, desde já, esclarecemos que dentre essas pessoas não há um sequer de nossos mais de 20.000 hóspedes que nos visitam ao longo do ano. Destacamos, ainda, no documento contendo 32 pontos em prol do bairro Curral; a)destaque a não permanência de cachorros na praia; b)contrariedade a montagem de tendas de turistas na praia, mas a favor de cadeiras, guarda-sóis e cangas. c)proibição de instalação de casa de eventos, com a ocupação da praia do Curral para comemorações e eventos; e d)solicitação para a criação de uma lei permitindo que empresas  particulares locais e, com autorização da municipalidade, possam realizar medições e os infratores possam ser multados de forma eficaz, caso haja desobediência à lei de perturbação de sossego, pois em muitos episódios a Polícia Militar e fiscais da Prefeitura ficam impossibilitados de estar presentes em todos os locais, dado o seu efetivo reduzido.

Aproveitamos o ensejo para manifestar o nosso descontentamento com relação a ata redigida em data de 10/10/2018, entregue pelo Grupo “Amigos do Curral”, por ocasião da reunião ocorrida em 22/10/2018 com os moradores dos bairros Curral, Bexiga, Veloso e demais localidades, com a presença de Vossa Excelência e a maioria de vossos secretários municipais.

Neste sentido, servimo-nos da presente, para apresentar nossas considerações com referência a ata redigida por um grupo de “comerciantes e moradores do Bairro Curral”, formado por cerca de somente 18 pessoas, ao nosso entender, REPETIMOS, não manifesta os anseios da maioria dos moradores do bairro.

Apresentamos, nesse momento, contrariedade aos pontos apresentados no documento anteriormente referenciado, conforme a seguir descritos, bem como, imediatamente após, nossas reivindicações em prol do Bairro Curral:

a)somos totalmente contra qualquer casa de eventos em bairros residenciais, não concordamos com a “carta branca” que estão concedendo a estabelecimentos de eventos, que não possui estrutura nem condições necessárias, não se justificando a concessão  de alvarás especiais por parte desta municipalidade. São lamentáveis as circunstâncias de todas as aprovações de obras dentro de faixa de marinha e em tempo recorde e concessões de licenças e alvarás que contemplam esta empresa.
b)Outro ponto que demonstramos descontentamento é com relação a intenção de se fazer um pedido a Prefeitura de Ilhabela, para que se contrate um homem que reside no bairro Curral (surgiu como andarilho e agora  é morador do bairro) de alcunha “Capitão”, homem que realiza trabalhos eventuais para diversos comércios locais e que recebe por esses serviços eventuais. Somos contrários a contratação deste senhor ou de qualquer outra pessoa como funcionário público para a praia do Curral.
c)De igual forma, somos especialmente contra que ambulantes estabeleçam comércios fixos para atendimentos aos seus clientes, devendo circular pela praia, como o nome já diz. Ainda, somos rigorosamente contra bares de ambulantes, ambulantes e até a colocação de mesas e cadeiras ao lado de bares de ambulantes.
 

PONTOS QUE REIVINDICAMOS EM PROL DE TODO O BAIRRO CURRAL

 
1)Base do comércio da praia: em nosso entendimento, a base do nosso comércio é formada por ramos como: hotelaria, pousadas, restaurantes, bares e pequenos comerciantes.

2)Problemas/soluções para o lixo: A coleta de lixo do Bairro Curral é caótica, pois as ruas estão continuamente sujas, sem uma orientação, organização e coleta necessárias. Necessário se evitar colocar lixo nas vias públicas muitos dias antes de sua coleta, depositando-o em compartimentos apropriados. Não devem ser colocados à luz do dia, mas na madrugada. A prefeitura de Ilhabela possui muitos recursos, mas não tem disponibilizado nenhum investimento para o nosso bairro. Em nosso ponto de vista, o poder público municipal deve, imediatamente, investir em lixeiras como a empresa DPNY já o fez, bem como enviar fiscais para orientar, cuidar e minimizar esse problema.

3)Sobre o tráfego: representantes de bares e restaurantes criam muitas vezes problemas para o fluxo do tráfego, pois alguns realizam suas atividades praticamente no meio da avenida para divulgação de seus comércios e estacionamentos, objetivando a captação de clientes. Isso deve ser coibido e melhor organizado. Muitas vezes ocorrem eventos na curva da avenida em direção à praia do Veloso e nessas oportunidades o tráfego gera muita confusão, tornando-se por vezes até perigoso, com potencial para se criar tragédias/acidentes. Também, festas produzidas por casas de eventos, que quando de sua realização geram filas enormes obstruindo o trânsito por completo. É necessário, ainda, proibir motos, mesas e cadeiras nas calçadas, placas e demais publicidades, bem como proibir reserva de espaços públicos com a “marcação” de cadeiras ou qualquer outro objeto.

4)Criação e planejamento de uma rua para contorno do Bairro Bexiga até o Bairro Veloso: tal medida visa diminuir o fluxo do trânsito da alta temporada e finais de semana na praia, bem como criar um estacionamento no Bairro Bexiga e trilhas para acesso e visita a Cachoeira do Paquetá.

5)Estacionamento subterrâneo para comércios e residências: deve haver a adequação e  a criação de uma lei de modo a atender  a possibilidade de se construir estacionamentos subterrâneos para comércios e residências.

6)Desapropriações de alguns terrenos para melhor adequação do bairro: entendemos que o poder público municipal deva realizar algumas desapropriações de alguns imóveis de modo a atender necessidades urgentes do bairro, visando diminuir os perigos da avenida principal. Somente dessa forma razoável será possível resolver esse problema. Desta forma, sugerimos a desapropriação do imóvel onde encontra-se localizado o estabelecimento de evento, pois de grande valia para minimizar os problemas existentes em plena curva da SP 131, altura do numeral 8.124. Sugerimos também que o poder público municipal realize a desapropriação do imóvel localizado em cima do córrego da parte central da praia, criando uma construção de um deck para o surgimento de um outro acesso público.

7)Aspecto geral de praia: nos últimos 2 anos nós percebemos que a concessão de alvarás para qualquer atividade aumentou significativamente e já existem mais comércios na praia do que espaço para o turista.

8)Cachorros na praia: falta maior eficácia na lei de proibição de cachorros na praia, com a instalação de mais placas indicativas e uma maior fiscalização porque cachorros na praia são proibidos por lei. Importante destacar que cachorros podem transmitir vários tipos de doenças,  como  verminose, micose, raiva,  dentre  outras que podem ter consequências seríssimas, inclusive para bebês e idosos. Verificamos diariamente, que alguns proprietários de cachorros não conseguem mantê-los próximos de si e alguns outros cachorros permanecem soltos, caminhando pela praia, depositando suas necessidades na areia por onde percorrem todos os cidadãos, incluindo, principalmente, crianças e idosos.

9)Combate de borrachudos e pernilongos: solicitamos o combate desses insetos com mais rigor, atenção, maior frequência e de maneira veemente contra essa fonte de risco para população, porque crianças, idosos e demais turistas que não possuem muito conhecimento nesse assunto sofrem demais com esse tipo de problema, e temos informação, inclusive, que pode ocasionar doenças de pele e até graves doenças ainda desconhecidas  e não desenvolvidas/pesquisadas, por isso é um grande erro não combater esse tipo de insetos em nome do meio ambiente porque precisamos proteger todos os seres humanos, que possuem o direito de viver com um ótimo conforto, qualidade de vida e em condições plenamente satisfatórias para sua saúde. Fato é que essas doenças, quando não tratadas corretamente, podem levar a morte, motivo pelo qual solicitamos que a municipalidade cuide dessa questão com absoluto rigor e atenção.

10)Montagem de tendas de turistas: somos a favor de cadeiras, guarda-sóis e cangas, mas contrários a montagem de tendas de turistas na praia, pois isso nos dá a impressão de um camping e não de praia.

11)Aluguel de plataformas de internet sem controle: o município necessita trabalhar o conceito de controle do excesso de aluguel de quase cada cama ou quarto, incluindo, carros para dormir. Isto gera uma demanda enorme para a balsa e problemas de trânsito,
esse sistema todo trabalha em uma grande porcentagem sem qualquer pagamento de impostos ou quaisquer benefícios para a sociedade. Necessário se criar regras para esse mercado, visando uma melhor organização do bairro.

12)Embarcações: necessitamos de uma maior fiscalização de embarcações, seja por conta da perturbação de sossego ou pela invasão da área destinada a banhistas.

13)Segurança da praia e bairro: no aspecto segurança, entendemos importante a contratação de um salva-vidas para disponibilização na praia em finais de semana, feriados e alta temporada, bem como necessitamos de uma maior presença de policiais militares no bairro. Necessário também que os salva-vidas tenham mais atribuições e auxiliem na organização e mantença da ordem na praia. Felizmente, nós presenciamos nos últimos dias a presença de dois salva-vidas na praia, e por este motivo parabenizamos e agradecemos a Prefeitura de Ilhabela.

14)Instalação de câmeras de segurança: esse é um tema de extrema importância e, especialmente, observamos que a empresa DPNY já cuida de seus imóveis (Hotel e demais terrenos) e isso faz com que a população se beneficie com o aumento da segurança do bairro. Mas é de extrema importância que o poder público municipal realize a instalação de câmeras de monitoramento visando preservar a segurança de toda população, bem como a organização do trânsito.

15)Estrutura de praia: importante destacar que, o Hotel DPNY possui todas as licenças municipais, estaduais e federais, incluindo, licença da SPU/União para operação do seu clube
de praia. O Hotel DPNY não utiliza todo o espaço que paga pela ocupação de mesas, cadeiras e espreguiçadeiras, por isso sugerimos que a municipalidade ajude, crie na zona norte da praia, em frente ao Hotel DPNY, uma área livre de tendas e cadeiras para turistas e veranistas, uma área somente de cangas e guarda-sóis.

16)Fumaça por ocasião da queima de lixo, mato e outros: problema que tem ocorrido com muita frequência, sempre às sextas-feiras de tarde, aos sábados e aos domingos, mesmo que todos tenham conhecimento que essa prática é proibida por lei. Percebemos que as pessoas que se utilizam desses horários para a queima ilegal de lixo, mato e outros, fazem com conhecimento de que a prefeitura está fechada e que não haverá fiscalização nesses dias e  horários. Como já sugerimos  que  haja  permissão  para empresas locais particulares realizarem a medição de som, também poderá se criar uma lei para que empresas particulares locais obtenham autorização para fiscalizar e documentar esse tipo de ilícito, auxiliando a prefeitura na aplicação de multas e demais cominações legais.

17)Rancho e Acesso Público: falta uma maior organização e fiscalização do acesso público, que está servindo de estacionamento para embarcações, carros e motos de particulares, e, ainda, com relação ao rancho, segundo informado por um vereador deste município, só é permitido o estacionamento de barcos no seu interior, e caso não haja espaço suficiente, este morador deverá procurar outro local, pois não é permitido manter embarcações, seja de que tipo for, no acesso público ou em outros espaços. Ninguém possui preferências e/ou privilégios especiais para o acondicionamento de embarcações de qualquer morador, desde que haja espaço livre, mas o acesso público deve estar totalmente desobstruído. De se destacar que o rancho e o acesso público pertence a todos.

18)Perturbação de sossego: realizar, de forma continuada, uma maior fiscalização em motos com escapamentos adulterados, barcos e jet skis, que produzem sons extremamente perturbadores e poluidores. Fiscalizar qualquer tipo de perturbação de sossego, muitas delas advindas de turistas em casa de locação de temporada/veraneio, e casas que são utilizadas para eventos, devendo recair a responsabilidade em seus proprietários, pela conduta dos seus inquilinos. No caso de perturbação de sossego por clientes de bares e restaurantes, caso esses clientes produzam música alta com seus aparelhos sonoros é necessário que os proprietários de cada bar/restaurante peçam para que reduzam o volume da música. Também, dentro desse mesmo tema, sugerimos a criação de uma lei municipal para que empresas particulares possam realizar medições eficazes e com isso auxiliar no trabalho da Prefeitura de Ilhabela no combate ao crime de perturbação de sossego e na aplicação de penalidades, em caso de descumprimento.

19)Estacionamento de barcos e veículos em vias públicas: Proibir o estacionamento de veículos/embarcações nas ruas dentro do bairro. Solicitamos que sejam afixadas placas de proibido estacionar e a devida sinalização para coibir essa prática, onde há ruas mais estreitas.

20)Boias no mar: A Prefeitura de Ilhabela instalou uma cerca de boias amarelas no mar, mas elas se encontram totalmente sujas e sem uma manutenção  periódica elas  se  danificarão,
comprometendo a sua utilização. Já existe uma grande confusão de boias na parte sul da praia, e as que se encontram defronte ao Hotel DPNY só estão em perfeitas condições porque zelamos  por  elas e fazemos a limpeza/manutenção contínuas. Recomendamos, também,
que a Prefeitura retire todas as boias da praia do Curral sem licença perante a Capitania dos Portos e Marinha do Brasil, e solicitamos que se tenha muito rigor na distribuição de licenças de poitas, pois poderá comprometer a vista maravilhosa do meio ambiente marinho. É necessário exigir que os comerciantes cuidem dessas boias para o município ou então que todas sejam retiradas, pois demonstram uma aparência de desleixo e sujeira.

21)Fiscalização PMI: entendemos que a prefeitura deva disponibilizar um efetivo maior de fiscais para  que todas as atividades irregulares, principalmente em finais de semana, sejam coibidas, pois é nos finais de semana que temos uma maior concentração de pessoas na praia e atividades irregulares por parte de outros, como exemplo da fumaça, perturbação de sossego, cachorros na praia, ocupação desordenada no rancho, no acesso público, na avenida, ambulantes, dentre outros problemas mais, que necessitam da presença de uma fiscalização mais ostensiva. Repetimos e sugerimos a criação de um conceito para que empresas locais particulares possam realizar alguns serviços com autorização da Prefeitura Municipal, auxiliando uma melhor fiscalização.

22)Benefícios: A Prefeitura Municipal de Ilhabela, nas últimas décadas, quase nada realizou em prol dos moradores deste bairro, encerrando as atividades do único Posto de Saúde que havia, e também desativando a Casa do Idoso, dentre outras ações que são mais negativas do que positivas aos moradores. Importante destacar que, houve a reforma do antigo posto
de saúde do bairro e tempos após essa reforma esse posto de saúde foi fechado, criando-se uma nova reforma do prédio para instalação da Casa do Idoso no mesmo local, que num momento posterior teve suas atividades encerradas, de igual forma.

23)Infraestrutura e saneamento do bairro: completamente deficitárias, sendo observadas nas condições precárias das ruas, resultando num bairro insatisfatório e  sem qualquer tipo de investimento, já há décadas. Ausência total de saneamento básico, clamando por urgente construção de uma rede de abastecimento, com efetiva fiscalização de lançamento de esgoto existente atualmente.  As ruas do bairro cresceram historicamente de forma desordenada, e atualmente encontram-se numa situação precária que se tornaria impossível resolver dentro da lei. Em nosso ponto de vista, necessário urgentemente se fazer o saneamento básico do bairro e proceder a um acabamento de rua numa forma minimamente razoável.

24)Iluminação pública: melhorar a iluminação pública em toda avenida José Pacheco do Nascimento, diga-se, em todo bairro.

25)Saídas de água do Bairro Bexiga: necessária a abertura de bocas de lobo em todo bairro para que a água da chuva seja melhor distribuída, se fazendo necessária uma melhor adequação, especialmente, na ponte do Ribeirão que recebe muita água da rua e projeta todo o seu conteúdo para o Bairro Curral.

26)Saídas de água de todo Bairro Curral: necessária a abertura de bocas de lobo e saídas em todo bairro para que a água da chuva se distribua de forma correta em direção ao córrego localizado na metade da praia e não somente do córrego parte norte que não comporta o volume total dessa água, tendo já prejudicado casas de moradores em anos anteriores.

27)Invisibilidade do córrego de água com deságue ao mar: sugerimos a construção de uma canaleta subterrânea com extensão até o mar, parte norte do córrego. Trata-se de um projeto de drenagem parcial para coleta das águas da chuva e transporte até o mar para a recolha por gravidade dentro de uma tubulação de concreto, num sistema de "manilhas". Este projeto consiste numa preocupação com a falta de vazão de toda água da chuva do bairro.

28)Sobre excursões de um dia por meio de transporte de agências de turismo em massa: temos presenciado frequentemente a presença de um turismo em massa advindo da capital, onde as pessoas descem dos ônibus que as trouxeram da capital, se utilizando do sistema de travessia de balsas, individualmente, e tão logo chegam ao município adentram aos ônibus de empresas locais que operam o transporte urbano. Esse modelo nada de positivo traz para Ilhabela e deve ser coibido para que tenhamos um turismo de qualidade, que deve ser observado e cuidado pela municipalidade em prol de um bairro melhor. É necessário se criar regras para esse mercado não crescer e perdermos o controle. Este modelo de “turismo” pode ameaçar o arquipélago de Ilhabela de forma inimaginável. Necessário uma resolução em conjunto com o município de São Sebastião.

29)Pontos de fundeio nºs. 3, 4 e 5 parte sul canal São Sebastião: Solicitamos que a Prefeitura Municipal de Ilhabela juntamente a Prefeitura de São Sebastião intervenham junto à União para que cancele os pontos nºs 3, 4 e 5, localizados na parte sul do canal de São Sebastião, por força do Decreto Federal do Presidente Lula, datado de 2007, porque além de poluir todo o visual da parte sul de Ilhabela e São Sebastião, prejudica demasiadamente o desenvolvimento de um turismo de qualidade em nossa região. Os pontos de âncora distantes da costa estão em ordem, mas especificamente os pontos nºs. 3, 4 e 5 precisam ser inutilizados objetivando uma conscientização para se criar melhorias para a região. Estamos muito agradecidos pela sensibilidade de muitas pessoas e autoridades de São Sebastião, pela ajuda dos últimos anos.

30)Somos pagadores de IPTU: possuímos mais de 55 imóveis/terrenos, e pleiteamos o direito de construir dentro da lei, aguardando aprovações de alguns projetos por parte desta municipalidade. Já comunicamos tantas dificuldades que passamos em nossa empresa, acarretando prejuízo para o desenvolvimento econômico de Ilhabela, que possui muitos empreiteiros que não obtém a chance de novos trabalhos, pois não podemos expandir os nossos  investimentos. Temos  o  direito  de  requerer  a Prefeitura de Ilhabela que realize o calçamento das ruas defronte aos nossos imóveis e também de manifestar o nosso profundo descontentamento, numa forma absolutamente impossível de se compreender quando da aprovação por parte da municipalidade da construção de uma rampa para uma casa particular em plena rua pública, defronte a um imóvel de propriedade desta empresa.

31)Aprovações de obras: é lamentável que algumas pessoas obtenham aprovações de construções com muita leveza e bastante celeridade, como exemplo de uma obra em plena faixa de marinha sem que a proprietária tenha licença de ocupação por parte da União, onde o poder público municipal concedeu aprovação instantânea, diga-se em apenas algumas semanas,  fato  absolutamente  inacreditável. De outro lado, o Hotel DPNY solicita
algumas licenças há anos e não as obteve até o momento, tendo, algumas vezes, atendimento deficitário e sem nenhum sucesso. Nós desejamos e temos o direito de construir dentro da mais absoluta legalidade, dentro do Plano Diretor, sem que nos crie dificuldades. Somos absolutamente contra, como a maioria dos eleitores do Brasil, que somente alguns recebam benefícios/favores de forma duvidosa, quando nós trabalhamos pautados na lei e além de não pleitear nem receber qualquer tipo de vantagem, sofremos com a morosidade e bloqueio de algumas de nossas reivindicações.

32)Merecemos respeito: a empresa DPNY possui mais de 20 anos de existência em Ilhabela, enquanto o Hotel DPNY possui 15 anos desde as suas primeiras instalações, por isso merecemos respeito porque desde o início trabalhamos de forma intensa e contínua, visando um turismo de qualidade, tendo criado uma publicidade absolutamente de primeira linha para Ilhabela e para todo o litoral norte. O proprietário do Hotel DPNY foi agraciado com o título de cidadão honorário do município de Ilhabela, tendo recebido elogios e agradecimentos da UNICEF pela doação de livros a escolas públicas deste município, e por permanentemente ter criado projetos sociais, e, ainda, pela oportunidade concedida a tantos jovens, que  ingressaram  e  ingressam  nessa  empresa  e  onde  recebem  todo o
aprendizado, como se estivessem em uma faculdade, contemplando uma demanda de aproximadamente 1000 pessoas ao longo do tempo. Por todos esses motivos, autoridades, como policiais militares e civis, e também servidores municipais deveriam permanentemente ajudar a nossa empresa e apoiar em nossos constantes desafios e não tratar-nos com desdém. O Sr. Wolfgang Napirei, possui uma conduta ilibada e não existe uma condenação sequer contra si ou contra qualquer um de seus colaboradores. Repetimos, não desejamos obter nenhum tipo de favor ou vantagem, somente o direito de trabalhar de forma honesta e transparente com o respectivo apoio das autoridades competentes. Não podemos ser prejudicados pelo fato de algumas pessoas tentarem ao longo desses anos permanentemente criar uma imagem distorcida ao nosso respeito.



***Entrevista veiculada no Jornal Estado de São Paulo, em data de 10/12/2018, com o ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e futuro Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.


“Quando o sr. era secretário do Meio Ambiente, o sr. sempre defendeu o combate à ideologização. O que isso significa exatamente?
Nós vivemos em um estado democrático de direito em que as relações entre o poder público e setor privado são pautadas pela lei e pela Constituição e, portanto, não cabe a nenhum agente público adotar o processo sancionatório com base em opiniões. As decisões adotadas têm de ser sempre pautadas na lei, no regulamento, no devido processo legal. É essa a posição adotada pelo presidente: de que nós deixemos as discussões ideológicas de lado e tenhamos discussões técnicas, fundamentadas em números, em questões concretas.” https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,perseguicao-ideologica-nao-e-saudavel-para-ninguem-diz-futuro-ministro-do-meio-ambiente,70002639630?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link

 

 

DPNY Beach Hotel & Spa
Wolfgang Ingo Napirei

 

 

 

Abaixo Assinado